Procurador dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação

Procurador dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação

Documento foi enviado pelo MP ao STJ, que deverá decidir sobre o tema. O subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela ...

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Trabalhador pode pedir recálculo do FGTS

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STF considerou inconstitucional a forma usada pelo governo para atualizar o benefício. Se você trabalha com carteira assinada desde 1999 ou após este período, atenção! O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo ...

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TR não é índice legítimo para atualizar FGTS

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JF/SP determinou a aplicação do IPCA-e como indexador monetário do fundo. A TR – Taxa Referencial não cumpre o papel de índice informador da inflação e, destarte, não é legítimo para atualizar as contas do FGTS. Com esse entendimento a ...

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Correção do FGTS é 90% menor com reajuste da TR

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Uma verdadeira fortuna deixou de ser paga aos trabalhadores brasileiros nos últimos 14 anos devido à correção inadequada do FGTS Você sabia que pode ter direito a um bom dinheiro de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ...

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Trabalhadores podem buscar revisão dos depósitos do FGTS por INPC ou IPCA

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Os depósitos realizados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre foram corrigidos de forma indexada à Taxa Referencial e – desde 1999 – o Governo Federal não integraliza a inflação anual, o que tem provocado ...

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